Melhor Advogado para Defesa em Lavagem de Dinheiro: Como Escolher com Segurança e Autoridade Técnica
A escolha do melhor advogado para defesa em casos de lavagem de dinheiro é uma das decisões mais relevantes dentro do Direito Penal Econômico contemporâneo. A complexidade das investigações, aliada ao rigor crescente da persecução penal, exige uma defesa altamente qualificada, estratégica e tecnicamente estruturada. A Lei nº 9.613/1998, especialmente após a reforma promovida pela […]
JOGO DO TIGRINHO, LAVAGEM DE DINHEIRO E OS LIMITES DA ACUSAÇÃO PENAL
A criminalização excessiva da lavagem de dinheiro voltou ao centro do debate jurídico brasileiro. Em matéria publicada no Diário do Pará, destaquei os riscos da utilização automática do crime de lavagem de dinheiro como reforço acusatório em investigações envolvendo o chamado “jogo do tigrinho” e outros delitos econômicos. Hoje, tornou-se comum a formação de um […]
O Direito Criminal em 2026: Entre o “Pacote Ultraviolento” e a Erosão das Garantias Processuais
Ao completar mais de dez anos de advocacia criminal, aprendi que a nossa legislação costuma reagir a crises de segurança pública com movimentos pendulares. No entanto, o que testemunhamos neste primeiro semestre de 2026 ultrapassa a mera oscilação: estamos diante de uma reestruturação profunda do sistema punitivo brasileiro, consolidada pela recente Lei 15.358/2026. Para nós, […]
Lula sanciona lei que endurece penas para crimes patrimoniais e amplia repressão a fraudes eletrônicas
Brasília, 4 de maio de 2026 — Foi sancionada nesta segunda-feira a Lei nº 15.397/2026, que promove uma ampla reformulação no tratamento penal dos crimes patrimoniais no Brasil. A nova norma altera dispositivos do Código Penal, elevando penas, criando novas tipificações e reforçando a repressão a condutas ligadas ao ambiente digital e à criminalidade econômica […]
o Diário do Pará enfrenta uma das discussões mais sensíveis do momento: o uso da lavagem de dinheiro em casos envolvendo o chamado “jogo do tigrinho”.
A questão central é objetiva:👉 é proporcional imputar um crime com pena de 3 a 10 anos de reclusão a partir de uma contravenção penal ou de um delito de menor potencial ofensivo, cuja resposta estatal é significativamente mais branda? Estamos diante de um deslocamento perigoso:de um lado, sustentam-se teses ancoradas na autonomia do crime […]
Como se defender de acusação de lavagem de dinheiro?
Lavagem de dinheiro e o risco do expansionismo penal: como se defender em tempos de imputações ampliadas Paulo MoraesAdvogado criminalista, Mestre em Criminologia, LLM em Direito Penal Econômico. Autor da obra Lavagem de Dinheiro – As Veias do Crime. A recente exposição midiática de investigações envolvendo o chamado “jogo do tigrinho” recoloca em evidência um […]
Candidaturas Laranja e Violência Política de Gênero: a Fraude que Subverte a Democracia Representativa
A participação feminina na política brasileira ainda se desenvolve sob o peso de barreiras estruturais historicamente consolidadas. Ameaças, assédio, sabotagens, intimidações, ausência de incentivo, ataques pessoais e recorrentes estratégias de deslegitimação configuram um ambiente de violência política de gênero que compromete a higidez do processo democrático. Trata-se de uma realidade que não apenas restringe o […]
Distinção Dogmática entre Exaurimento da Corrupção e Lavagem de Capitais: A Visão da Corte Especial do STJ
Segundo a narrativa acusatória, os fatos estariam relacionados a suposto esquema de pagamento de vantagens indevidas no contexto de contrato de concessão rodoviária no Estado de Mato Grosso, envolvendo o pagamento aproximado de R$ 7 milhões, operacionalizado por meio de cheques, os quais teriam sido posteriormente convertidos em espécie e utilizados pelos investigados. A acusação […]
Lavagem de Dinheiro como “Crime-Âncora”: Autonomia, Dosimetria e o Risco de Expansão Desproporcional do Direito Penal Econômico
As recentes operações envolvendo a exploração ilegal de jogos de azar — especialmente os esquemas difundidos por influenciadores digitais — evidenciam um fenômeno que ultrapassa o caso concreto e revela uma tendência estrutural do Direito Penal Econômico contemporâneo: a transformação do crime de lavagem de dinheiro em um verdadeiro “crime-âncora” da persecução penal. Não se […]
Prender para Investigar? O Risco das Prisões em FlagranteMilionárias – Saques de Dinheiro – COAF – RIF
O transporte e o saque de quantias milionárias em espécie continuam sendo umdos métodos mais rudimentares e, paradoxalmente, mais utilizados na fase de colocação(placement) da lavagem de dinheiro. Operações recentes da Polícia Federal trouxeram otema novamente ao centro do debate jurídico e midiático no Brasil.Em Belém (PA), homens foram interceptados após sacarem R$ 3,8 milhões,resultando […]