Ser alvo de uma investigação criminal é uma das situações mais estressantes e delicadas que uma pessoa pode enfrentar. Quando a autoridade policial decide pelo indiciamento, significa que há indícios suficientes de autoria e materialidade de um crime. Esse é um momento crítico, onde qualquer passo em falso pode comprometer gravemente a sua defesa em indiciamento policial.
Muitas pessoas, por desespero, desconhecimento da lei ou excesso de confiança, cometem falhas graves logo no início do processo. Para ajudar a proteger seus direitos, reunimos neste artigo os principais erros que você deve evitar a todo custo se estiver enfrentando um indiciamento.
1. Tentar se defender sozinho ou sem orientação jurídica
O maior erro que alguém pode cometer ao ser intimado ou indiciado é acreditar que pode “explicar a situação” diretamente ao delegado sem a presença de um advogado especialista. A fase de inquérito policial não é uma conversa informal. Tudo o que é dito pode e será formalizado no papel e utilizado pelo Ministério Público para uma futura denúncia.
Um advogado criminalista sabe exatamente quais são os seus direitos constitucionais e impedirá que perguntas capciosas ou pressões psicológicas forcem você a produzir provas contra si mesmo.
2. Abrir mão do direito ao silêncio
O direito de permanecer calado é uma garantia constitucional (Princípio do Nemo Tenetur se Detegere). No entanto, muitos investigados acreditam que o silêncio é sinônimo de culpa. Isso é um mito.
Falar demais no calor do momento, sem uma estratégia de defesa em indiciamento policial previamente traçada, é o caminho mais rápido para cair em contradições. O silêncio estratégico não pode ser usado pelo juiz para presumir a sua culpa e, muitas vezes, é a melhor decisão até que a defesa tenha acesso integral aos autos do processo.
3. Fornecer senhas e acesso a dispositivos sem ordem judicial
Durante uma abordagem ou depoimento, é comum que policiais solicitem a senha do celular, computador ou redes sociais do investigado. Salvo raras exceções autorizadas pela lei ou em flagrante muito específico, você não é obrigado a fornecer essas senhas sem uma ordem judicial expressa.
Entregar voluntariamente seus dados pessoais sem a orientação de um advogado pode expor conversas privadas, fotos e documentos que, mesmo sem relação com o caso, podem ser interpretados de forma prejudicial à sua imagem.
4. Ignorar intimadas ou faltar a depoimentos
O medo de ser preso faz com que algumas pessoas simplesmente ignorem as intimações policiais ou fujam da cidade. Esse comportamento é extremamente prejudicial. Além de passar a imagem de culpabilidade, a ausência injustificada e a tentativa de evasão são argumentos fortes para que o delegado represente pela sua prisão preventiva.
Se você foi intimado, a atitude correta é procurar um advogado imediatamente para que ele tome ciência do inquérito e agende ou acompanhe o seu depoimento de forma segura.
5. Apresentar álibis falsos ou mentir no depoimento
A mentira tem pernas curtas, especialmente em investigações modernas que contam com inteligência tecnológica, geolocalização de celulares e câmeras de segurança. Criar uma história falsa ou apresentar testemunhas mentirosas para tentar se livrar do indiciamento destrói completamente a sua credibilidade perante a polícia e a Justiça.
Quando a farsa é descoberta, o impacto na sua defesa é devastador. É muito melhor manter-se em silêncio do que construir uma narrativa falsa que será facilmente desmascarada.
Como agir corretamente diante de um indiciamento policial?
Se você ou um familiar está passando por essa situação, o protocolo de segurança jurídica deve ser seguido rigorosamente:
- Mantenha a calma: O indiciamento não é uma condenação, é apenas uma fase de investigação.
- Não fale sem um defensor: Exija a presença de seu advogado antes de responder a qualquer pergunta.
- Exija acesso ao inquérito: Seu advogado tem o direito garantido por lei (Súmula Vinculante 14 do STF) de acessar todas as provas já documentadas no processo.
- Siga a estratégia traçada: Confie no profissional contratado e não tome decisões por conta própria.
Evitar esses erros primários é o primeiro passo para garantir um julgamento justo e, em muitos casos, conseguir o arquivamento do inquérito antes mesmo que ele se transforme em um processo judicial.
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